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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços-
dc.contributor.editorSecretaria de Comércio Exteriorpt_BR
dc.date.accessioned2025-03-17T15:15:42Z-
dc.date.available2025-03-17T15:15:42Z-
dc.date.issued2024-12-04-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-372-de-3-de-dezembro-de-2024-599414019pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532737-
dc.description.abstractEncerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Vietnã para o produto fios de náilon com 68 filamentos, comumente classificado nos subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), declarado como produzido pela CHAIN YARN VIETNAM CO.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 04/12/2024 | Edição: 233 | Seção: 1 | Página: 29pt_BR
dc.subjectNomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM)pt_BR
dc.titlePORTARIA SECEX Nº 372, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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