2. Legislação
  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
  4. PORTARIA SECEX Nº 361, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços-
dc.contributor.editorSecretaria de Comércio Exteriorpt_BR
dc.date.accessioned2025-01-10T17:27:21Z-
dc.date.available2025-01-10T17:27:21Z-
dc.date.issued2024-10-31-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-361-de-30-de-outubro-de-2024-593175563pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532611-
dc.description.abstractDispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 31/10/2024 | Edição: 211 | Seção: 1 | Página: 54pt_BR
dc.subjectCertificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secexpt_BR
dc.titlePORTARIA SECEX Nº 361, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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