2. Legislação
  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
  4. PORTARIA SECEX Nº 358, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços-
dc.contributor.editorSecretaria de Comércio Exteriorpt_BR
dc.date.accessioned2025-01-10T17:23:08Z-
dc.date.available2025-01-10T17:23:08Z-
dc.date.issued2024-10-31-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-358-de-30-de-outubro-de-2024-593175479pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532608-
dc.description.abstractAltera as Portarias Secex nº 44, de 24 de julho de 2020, e nº 107, de 19 de agosto de 2021pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 31/10/2024 | Edição: 211 | Seção: 1 | Página: 54pt_BR
dc.subjectPortaria Secex nº 44, de 24 de julho de 2020pt_BR
dc.titlePORTARIA SECEX Nº 358, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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