PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 80, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2025-01-10T14:15:49Z	-
dc.date.available	2025-01-10T14:15:49Z	-
dc.date.issued	2024-10-21	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-interministerial-mdic/mcti-n-80-de-11-de-outubro-de-2024-591369653	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532576	-
dc.description.abstract	Fica estabelecido para o produto SISTEMA MECÂNICO DE ACIONAMENTO POR PEDAIS PARA EMBARCAÇÕES DE COMPRIMENTO NÃO SUPERIOR A 7,5 METROS, industrializado na Zona Franca de Manaus	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 21/10/2024 \| Edição: 204 \| Seção: 1 \| Página: 89	pt_BR
dc.subject	Constituição Federal	pt_BR
dc.title	PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 80, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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