2. Legislação
  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
  4. PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 76, DE 26 DE setembro DE 2024
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços-
dc.date.accessioned2025-01-10T14:14:02Z-
dc.date.available2025-01-10T14:14:02Z-
dc.date.issued2024-10-21-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-interministerial-mdic/mcti-n-76-de-26-de-setembro-de-2024-591390750pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532575-
dc.description.abstractOs Processos Produtivos Básicos para os produtos BICICLETA COM CÂMBIO e BICICLETA SEM CÂMBIO, fabricados na Zona Franca de Manaus, passam a ser os indicados nesta Portaria.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 21/10/2024 | Edição: 204 | Seção: 1 | Página: 88pt_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.titlePORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 76, DE 26 DE setembro DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC_MCTI Nº 76, DE 26 DE setembro DE 2024 - PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC_MCTI Nº 76, DE 26 DE setembro DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf210.86 kBAdobe PDFThumbnail
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