Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532538
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços-
dc.contributor.editorSecretaria de Comércio Exteriorpt_BR
dc.date.accessioned2025-01-09T14:10:54Z-
dc.date.available2025-01-09T14:10:54Z-
dc.date.issued2024-10-16-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-356-de-15-de-outubro-de-2024-590538045pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532538-
dc.description.abstractFica suspensa, pelo prazo de 2 (dois) anos, a certificação no Programa de Certificação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), denominado OEA-Integrado Secex, da pessoa jurídica certificada pela Portaria Secex nº 111, de 6 de setembro de 2021.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 16/10/2024 | Edição: 201 | Seção: 1 | Página: 66pt_BR
dc.subjectPrograma OEApt_BR
dc.titlePORTARIA SECEX nº 356, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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