2. Legislação
  3. Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP)
  4. PORTARIA MEMP Nº 205, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte-
dc.date.accessioned2025-01-08T18:56:47Z-
dc.date.available2025-01-08T18:56:47Z-
dc.date.issued2024-10-15-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-memp-n-205-de-11-de-outubro-de-2024-590280607pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532532-
dc.description.abstractDispõe sobre as diretrizes para concessão da licença do uso da marca da política pública para o Microempreendedor Individual - MEI nas ações relacionadas às instituições financeiras.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 15/10/2024 | Edição: 200 | Seção: 1 | Página: 61pt_BR
dc.subjectMicroempreendedor Individual - MEIpt_BR
dc.titlePORTARIA MEMP Nº 205, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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