2. Legislação
  3. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
  4. PORTARIA Nº 1.182, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério dos Direitos Humanos e da Cidadania-
dc.date.accessioned2024-12-10T13:31:31Z-
dc.date.available2024-12-10T13:31:31Z-
dc.date.issued2024-09-25-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.182-de-23-de-setembro-de-2024-586505157pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532406-
dc.description.abstractTorna sem efeito a Portaria nº 2.410, de 1º de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 125, Seção 1, pág. 24, de 2 de julho de 2013.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 25/09/2024 | Edição: 186 | Seção: 1 | Página: 27pt_BR
dc.subjectConstituição Federal de 1988pt_BR
dc.titlePORTARIA Nº 1.182, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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