2. Legislação
  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
  4. PORTARIA SECEX Nº 351, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços-
dc.contributor.editorSecretaria de Comércio Exteriorpt_BR
dc.date.accessioned2024-11-19T14:34:15Z-
dc.date.available2024-11-19T14:34:15Z-
dc.date.issued2024-09-23-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-49-de-20-de-setembro-de-2024-585919664pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532379-
dc.description.abstractEncerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial para o produto escovas de cabelo, comumente classificado no código 9603.29.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), declarado como produzido pela empresa LY LONG BRUSH CO., LTD.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 23/09/2024 | Edição: 184 | Seção: 1 | Página: 68pt_BR
dc.subjectRegras da OMCpt_BR
dc.titlePORTARIA SECEX Nº 351, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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