PORTARIA GM/MPO Nº 302, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Planejamento e Orçamento	-
dc.date.accessioned	2024-11-19T13:00:06Z	-
dc.date.available	2024-11-19T13:00:06Z	-
dc.date.issued	2024-09-19	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-302-de-18-de-setembro-de-2024-585386892	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532359	-
dc.description.abstract	Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne à Agência Nacional de Mineração.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 19/09/2024 \| Edição: 182 \| Seção: 1 \| Página: 78	pt_BR
dc.subject	Antecipação limites de movimentação e empenho	pt_BR
dc.title	PORTARIA GM/MPO Nº 302, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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