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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços-
dc.date.accessioned2024-09-19T17:50:59Z-
dc.date.available2024-09-19T17:50:59Z-
dc.date.issued2024-09-17-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-350-de-16-de-setembro-de-2024-584815935pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532336-
dc.descriptionAltera a Portaria Secex nº 306, de 5 de abril de 2024pt_BR
dc.description.abstractEstabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 637, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2024, e altera a Portaria Secex nº 306, de 5 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de abril de 2024.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 17/09/2024 | Edição: 180 | Seção: 1 | Página: 18pt_BR
dc.subjectAlocação de cotas para importaçãopt_BR
dc.titlePORTARIA SECEX Nº 350, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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