Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532248
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços-
dc.date.accessioned2024-09-03T15:52:23Z-
dc.date.available2024-09-03T15:52:23Z-
dc.date.issued2024-08-29-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-46-de-28-de-agosto-de-2024-581176581pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532248-
dc.description.abstractInicia revisão do direito antidumping instituído pela Portaria SECINT nº 543, de 28 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 30 de agosto de 2019, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 (quatorze) polegadas nominais (355,6 mm), comumente classificadas no subitem 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000847/2024-19 (restrito) e 19972.000848/2024-55 (confidencial).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 29/08/2024 | Edição: 167 | Seção: 1 | Página: 18pt_BR
dc.subjectRevisão antidumpingpt_BR
dc.titleCIRCULAR Nº 46, DE 28 DE AGOSTO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
Appears in Collections:Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.