Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532190
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte-
dc.date.accessioned2024-08-23T16:45:52Z-
dc.date.available2024-08-23T16:45:52Z-
dc.date.issued2024-08-13-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-memp-n-163-de-9-de-agosto-de-2024-577897749pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532190-
dc.descriptionAltera a Portaria MEMP nº 109, de 23 de maio de 2024.pt_BR
dc.description.abstractAltera a Portaria MEMP nº 109, de 23 de maio de 2024, regulamenta o § 3º do Artigo 1º da Medida Provisória nº 1.245 de 18 de junho de 2024 e § 3º do Artigo 2º da Portaria MF Nº 1.267, de 08 de agosto de 2024.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 13/08/2024 | Edição: 155 | Seção: 1 | Página: 37pt_BR
dc.subjectAlteração de portariapt_BR
dc.titlePORTARIA MEMP Nº 163, DE 9 DE AGOSTO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
Appears in Collections:Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP)



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