2. Legislação
  3. Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP)
  4. PORTARIA MEMP Nº 160, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte-
dc.date.accessioned2024-08-23T16:43:38Z-
dc.date.available2024-08-23T16:43:38Z-
dc.date.issued2024-08-13-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-memp-n-160-de-8-de-agosto-de-2024-577888973pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532189-
dc.description.abstractDelega competências para prática de atos de gestão no âmbito do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte às autoridades que relaciona e dá outras providências.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 13/08/2024 | Edição: 155 | Seção: 1 | Página: 36pt_BR
dc.subjectDelegação de competênciaspt_BR
dc.titlePORTARIA MEMP Nº 160, DE 8 DE AGOSTO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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