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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços-
dc.date.accessioned2024-08-23T16:23:48Z-
dc.date.available2024-08-23T16:23:48Z-
dc.date.issued2024-08-19-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-43-de-16-de-agosto-de-2024-579000575pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532176-
dc.description.abstractInicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de laminados planos de aço carbono, ligados ou não ligados, em forma de chapas (não enrolados) ou em bobinas (rolos), de qualquer largura ou espessura, laminados a frio, classificadas nos subitens 7209.15.00, 7209.16.00, 7209.17.00, 7209.18.00, 7209.25.00, 7209.26.00, 7209.27.00, 7209.28.00, 7209.90.00, 7211.23.00, 7211.29.10, 7211.29.20, 7225.19.00, 7225.50.90, 7226.19.00 e 7226.92.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000784/2024-92 (restrito) e 19972.000783/2024-48 (confidencial).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 19/08/2024 | Edição: 159 | Seção: 1 | Página: 22pt_BR
dc.subjectInvestigação dumpingpt_BR
dc.titleCIRCULAR Nº 43, DE 16 DE AGOSTO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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