Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532107
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços-
dc.date.accessioned2024-08-02T13:52:19Z-
dc.date.available2024-08-02T13:52:19Z-
dc.date.issued2024-07-31-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-339-de-30-de-julho-de-2024-575297626pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532107-
dc.descriptionAltera o Anexo V da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023.pt_BR
dc.description.abstractAltera o Anexo V da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 31/07/2024 | Edição: 146 | Seção: 1 | Página: 33pt_BR
dc.subjectAlteração de portariapt_BR
dc.titlePORTARIA SECEX Nº 339, DE 30 DE JULHO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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