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https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532089Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
| dc.contributor.author | Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços | - |
| dc.date.accessioned | 2024-08-02T13:25:03Z | - |
| dc.date.available | 2024-08-02T13:25:03Z | - |
| dc.date.issued | 2024-07-23 | - |
| dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-338-de-22-de-julho-de-2024-573697764 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532089 | - |
| dc.description.abstract | Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 605, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2024, retificada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 612, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2024. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Diário Oficial da União de 23/07/2024 | Edição: 140 | Seção: 1 | Página: 19 | pt_BR |
| dc.subject | Alocação cota importação | pt_BR |
| dc.title | PORTARIA SECEX Nº 338, DE 22 DE JULHO DE 2024 | pt_BR |
| dc.type | Legislação | pt_BR |
| Appears in Collections: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) | |
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