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https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532050Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
| dc.contributor.author | Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços | - |
| dc.date.accessioned | 2024-07-18T20:49:34Z | - |
| dc.date.available | 2024-07-18T20:49:34Z | - |
| dc.date.issued | 2024-07-17 | - |
| dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-336-de-16-de-julho-de-2024-572637084 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532050 | - |
| dc.description | Altera a Portaria Secex nº 316, de 3 de maio de 2024. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 601, de 5 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2024, Seção 1, página 10, e altera a Portaria Secex nº 316, de 3 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2024, Seção 1, página 27. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Diário Oficial da União de 17/07/2024 | Edição: 136 | Seção: 1 | Página: 14 | pt_BR |
| dc.subject | Alocação de cota para importação | pt_BR |
| dc.title | PORTARIA SECEX Nº 336, DE 16 DE JULHO DE 2024 | pt_BR |
| dc.type | Legislação | pt_BR |
| Appears in Collections: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) | |
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