2. Legislação
  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
  4. PORTARIA SECEX Nº 331, DE 3 DE JULHO DE 2024
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços-
dc.date.accessioned2024-07-08T17:25:21Z-
dc.date.available2024-07-08T17:25:21Z-
dc.date.issued2024-07-04-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-331-de-3-de-julho-de-2024-569940165pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/531981-
dc.descriptionAltera a Portaria Secex nº 19, de 2 de julho de 2019.pt_BR
dc.description.abstractAltera a Portaria Secex nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 04/07/2024 | Edição: 127 | Seção: 1 | Página: 64pt_BR
dc.subjectAlteração de portariapt_BR
dc.titlePORTARIA SECEX Nº 331, DE 3 DE JULHO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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