PORTARIA SECEX Nº 330, DE 26 DE JUNHO DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2024-06-28T15:32:33Z	-
dc.date.available	2024-06-28T15:32:33Z	-
dc.date.issued	2024-06-27	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-330-de-26-de-junho-de-2024-568312111	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/531900	-
dc.description.abstract	Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Camboja para o produto ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico, comumente classificado nos códigos 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), declarado como produzido pela empresa WANG KANG BIOCHEMICAL CO., LTD.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 27/06/2024 \| Edição: 122 \| Seção: 1 \| Página: 59	pt_BR
dc.subject	Desqualificação da origem	pt_BR
dc.title	PORTARIA SECEX Nº 330, DE 26 DE JUNHO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SECEX Nº 330, DE 26 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA SECEX Nº 330, DE 26 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		290.04 kB	Adobe PDF	View/Open