2. Legislação
  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
  4. PORTARIA SECEX Nº 329, DE 25 DE JUNHO DE 2024
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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços-
dc.date.accessioned2024-06-28T15:31:36Z-
dc.date.available2024-06-28T15:31:36Z-
dc.date.issued2024-06-27-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-329-de-25-de-junho-de-2024-568293014pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/531899-
dc.description.abstractEstabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 596, de 24 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2024.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 27/06/2024 | Edição: 122 | Seção: 1 | Página: 59pt_BR
dc.subjectCota para importaçãopt_BR
dc.titlePORTARIA SECEX Nº 329, DE 25 DE JUNHO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 596, DE 24 DE MAIO DE 2024 - RESOLUÇÃO GECEX Nº 596, DE 24 DE MAIO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf89.52 kBAdobe PDFThumbnail
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