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https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/531898Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
| dc.contributor.author | Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços | - |
| dc.date.accessioned | 2024-06-28T15:30:09Z | - |
| dc.date.available | 2024-06-28T15:30:09Z | - |
| dc.date.issued | 2024-06-27 | - |
| dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-328-de-25-de-junho-de-2024-568297983 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/531898 | - |
| dc.description.abstract | Diário Oficial da União de 27/06/2024 | Edição: 122 | Seção: 1 | Página: 57 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 532, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2023 e republicada em 23 de novembro de 2023, referente ao período entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Diário Oficial da União de 27/06/2024 | Edição: 122 | Seção: 1 | Página: 57 | pt_BR |
| dc.subject | Cota para importação | pt_BR |
| dc.title | PORTARIA SECEX Nº 328, DE 25 DE JUNHO DE 2024 | pt_BR |
| dc.type | Legislação | pt_BR |
| Appears in Collections: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) | |
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