Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/531844
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal-
dc.date.accessioned2024-06-20T16:01:29Z-
dc.date.available2024-06-20T16:01:29Z-
dc.date.issued2024-06-19-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-179-de-13-de-junho-de-2024-566606816pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/531844-
dc.descriptionAltera a Portaria SOF/MPO nº 34, de 8 de fevereiro de 2024.pt_BR
dc.description.abstractAltera a Portaria SOF/MPO nº 34, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2024, que "Estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2024, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências".pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 19/06/2024 | Edição: 116 | Seção: 1 | Página: 83pt_BR
dc.subjectAlteração de portariapt_BR
dc.titlePORTARIA SOF/MPO Nº 179, DE 13 DE JUNHO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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