Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/531841
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços-
dc.date.accessioned2024-06-20T15:52:16Z-
dc.date.available2024-06-20T15:52:16Z-
dc.date.issued2024-06-19-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/consulta-publica-n-16-de-18-de-junho-de-2024-566618838pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/531841-
dc.description.abstractTorna público o novo prazo para apresentação de manifestações relativas à proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR, contida na Consulta Pública nº 15, de 6 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2024, Seção 1, página 26.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 19/06/2024 | Edição: 116 | Seção: 1 | Página: 35pt_BR
dc.subjectProcesso Produtivo Básicopt_BR
dc.titleCONSULTA PÚBLICA Nº 16, DE 18 DE JUNHO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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