2. Legislação
  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
  4. PORTARIA SECEX Nº 323, DE 24 DE MAIO DE 2024
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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços-
dc.date.accessioned2024-05-28T12:32:50Z-
dc.date.available2024-05-28T12:32:50Z-
dc.date.issued2024-05-27-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-323-de-24-de-maio-de-2024-562109532pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/531691-
dc.description.abstractDispõe sobre a prorrogação da suspensão de prazos nos procedimentos de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial, em decorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 27/05/2024 | Edição: 101 | Seção: 1 | Página: 45pt_BR
dc.subjectSuspensão de prazos - Departamento de Defesa Comercialpt_BR
dc.titlePORTARIA SECEX Nº 323, DE 24 DE MAIO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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