Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/531644
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Secretaria Executiva Indústria, Comércio e Serviços-
dc.date.accessioned2024-05-17T15:20:46Z-
dc.date.available2024-05-17T15:20:46Z-
dc.date.issued2024-05-16-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-se/mdic-n-140-de-8-de-maio-de-2024-560150080pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/531644-
dc.description.abstractDispõe sobre a delegação de competências à Comissão de Ética no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 16/05/2024 | Edição: 94 | Seção: 1 | Página: 22pt_BR
dc.subjectDelegação de competênciaspt_BR
dc.titlePORTARIA SE/MDIC Nº 140, DE 8 DE MAIO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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