O caso da arte gráfica Wajãpi e o embate contra a exploração comercial inadequada: limites e potencialidades das políticas públicas de proteção ao patrimônio imaterial

Abstract

O presente estudo tem por finalidade discutir os limites e potencialidades dos instrumentos de políticas públicas de proteção ao patrimônio imaterial, à luz das experiências constituídas em um caso concreto, qual seja, o registro da arte Kusiwa. Em 2003, a arte Kusiwa dos Wajãpi, no Amapá recebeu o reconhecimento como Obra-Prima do Patrimônio Oral e Imaterial da Humanidade, conferido pela UNESCO, um ano após ter sido inscrita no Livro das Formas de Expressão e ter sido registrada pelo IPHAN. Entretanto, apesar dessas ações de salvaguarda, esse patrimônio imaterial vem sendo reiteradamente violado por meio do abuso comercial do uso não autorizado dos grafismos. O fato de as formas de produção e circulação de conhecimento entre os coletivos indígenas envolverem relações específicas, que não se limitam às propostas atualmente disponíveis na legislação sobre propriedade intelectual, confere um aspecto desafiador sobre a temática. A partir do recorrente assédio da comercialização do Kusiwa, começou a haver um aprendizado institucional por parte do IPHAN e de diversos outros atores, principalmente quanto aos questionamentos envolvendo o alcance jurídico de proteção do patrimônio dos bens registrados. Por tudo isso, o registro da arte Kusiwa foi o resultado de um processo mais amplo de conquistas de direitos e construção de cidadania, e gerou efeitos importantes não apenas para assegurar a transmissão intergeracional do conjunto de conhecimentos da cultura Wajãpi, mas, principalmente, porque a salvaguarda desse patrimônio configurou-se como instrumento estratégico para o fortalecimento de ações e lutas sociais que buscam assegurar a garantia de direitos culturais e até mesmo de direitos humanos de maneira ampla