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- "Estabelece o acompanhamento da execução das ações constantes das Leis Orçamentárias Anuais - LOA. " 1
- "Estabelece os limites de tolerância ao risco para análise informatizada de prestação de contas de convênios e contratos de repasse operacionalizadas no Transferegov.br e apresentadas até 30 de junho de 2023. " 1
- "Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação a ser pago às pessoas servidoras públicas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. " 1
- "Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER. " 30
- "Institui a concessão de título honorífico no âmbito do Ministério da Igualdade Racial " 1
- "Institui a Política de Segurança da Informação - POSIN no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento. " 1
- "Institui a Política de Transparência Ativa e Acesso à Informação do Ministério do Planejamento e Orçamento e cria o Subcomitê MPO Transparente. " 1
- "Institui a Rede Nacional de Educação em Direitos Humanos - Tecer Direitos Humanos. " 1
- "Institui Grupo Temático para elaborar guia e materiais educativos, com base na Resolução nº 232, de 28 de dezembro de 2022, do CONANDA. " 1
- "Institui o 30º Prêmio Tesouro Nacional de Finanças Públicas 2025 " 1
- "Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles no âmbito do Ministério do Turismo. " 1
- "Institui o Programa de Aceleração de Experiência Executiva para Mulheres na Secretaria do Tesouro Nacional. " 1
- "Institui o Programa Pontos de Apoio à População em Situação de Rua, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. " 1
- "Modifica identificadores de resultado primário constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito da Justiça Eleitoral. " 1
- "Permuta de Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos. " 1
- "Torna público o Regimento Interno da Comissão de Ética Setorial do Ministério da Igualdade Racial, aprovado pela Resolução CES-MIR nº 1, de 22 de abril de 2025. " 1
- 1. agroecologia; 2. orgânico; 3. sociobiodiversidade 1
- 1. atividade agrícola; 2.abastecimento alimentar; 3.produção agrícola; 4.agroindustriais; 5.agropecuária; 6. atividades pesqueira; 7. abastecimento; 8. defesa agropecuária 1
- 1. cooperativa; 2. economia solidária; 1
- 1. crédito rural; 2. produtos agropecuários; 3. produtores rurais; 1